Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Fiscalização do Trabalho

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

Tutelas de urgência no processo tributário

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.